Contrato de Empreitada (Werkvertrag)
Um tipo de contrato ao abrigo do § 631 do Código Civil Alemão (BGB), em que é devido um resultado específico, e não apenas a atividade.
Num Werkvertrag, regulado pelo § 631 do BGB, o empreiteiro compromete-se a produzir uma obra específica, ou seja, um resultado concreto. O que é devido não é apenas a atividade, mas sim o resultado final, isento de defeitos, por exemplo um edifício concluído, uma máquina reparada ou um software desenvolvido por encomenda.
O pagamento torna-se geralmente devido apenas depois de a obra ser aceite. A aceitação é a declaração do cliente de que a obra foi recebida em conformidade substancial com o contrato, e marca também a transferência do risco e o início do prazo de garantia.
Os casos de aplicação típicos incluem obras de construção, engenharia de instalações, reparações ou a criação de software por encomenda, com base num caderno de encargos e num caderno de especificações. Se o empreiteiro não alcançar o resultado acordado, isso constitui geralmente um defeito, independentemente do esforço efetivamente investido.
Distinguir um Werkvertrag de um contrato de prestação de serviços é muitas vezes decisivo na prática, uma vez que determina se é devido um resultado concreto ou apenas um esforço diligente.
Exemplo pratico
Uma empresa de construção de máquinas encomenda a um fornecedor externo o desenvolvimento de uma máquina especial personalizada, de acordo com um caderno de especificações acordado em conjunto. O pagamento só se torna devido quando a máquina atinge os valores de desempenho acordados e é aceite.
Como a Leanshift ajuda
Descrições claras de obra e de entregáveis, tal como um Werkvertrag exige, são também a base de definições de processo bem-feitas. A Leanshift assenta em imagens-alvo igualmente claras e verificáveis ao desenvolver soluções.
Perguntas frequentes
Quando se torna devido o pagamento num Werkvertrag?
Geralmente só depois de o cliente ter aceite a obra concluída.
O que acontece se a obra estiver defeituosa?
O empreiteiro tem de prestar a execução subsequente ao abrigo da garantia antes de o cliente poder exercer outros direitos, como a resolução do contrato ou a redução do preço.
O desenvolvimento de software por encomenda é sempre um Werkvertrag?
Frequentemente sim, quando é acordado um resultado concreto, mas a classificação exata depende do caso concreto e não substitui aconselhamento jurídico.